Arrendar com cão
Um senhorio pode recusar um animal de apoio emocional?
Nos EUA depende do tipo de alojamento. O Fair Housing Act obriga a maioria dos senhorios a fazer adaptações razoáveis para animais de apoio emocional quando o inquilino fornece documentação de um profissional de saúde qualificado, independentemente de uma política sem animais. No Reino Unido, os animais de apoio emocional não têm estatuto legal e um senhorio pode recusá-los com uma cláusula padrão sem animais.
O Fair Housing Act dos EUA
O Fair Housing Act aplica-se à maioria dos alojamentos residenciais nos EUA, incluindo imóveis de arrendamento privado, apartamentos e condomínios. Proíbe os senhorios de recusar adaptações razoáveis para pessoas com deficiência, incluindo permitir um animal de apoio emocional se documentado como necessidade ligada à deficiência. O inquilino deve fornecer documentação de um profissional de saúde autorizado que ateste a deficiência e a necessidade do animal no âmbito do tratamento. O senhorio não pode cobrar qualquer taxa ou caução de animal por um ESA aprovado.
Que documentação é exigida
O senhorio pode exigir uma carta de um profissional de saúde autorizado que confirme a deficiência e a necessidade do ESA. Não pode exigir que o animal esteja inscrito num registo de ESA de terceiros, já que esses registos não têm valor legal. Não pode exigir certificação ou documentação de treino específicas. Pode, contudo, recusar se a documentação for insuficiente, se o animal concreto representar uma ameaça direta a outros, ou se acolhê-lo implicar um encargo financeiro ou administrativo excessivo.
Isenções do FHA
Um pequeno número de tipos de alojamento está isento da exigência de ESA do FHA. Os edifícios ocupados pelo proprietário com quatro unidades ou menos estão parcialmente isentos, tal como as moradias unifamiliares arrendadas pelo proprietário sem agência. Os clubes privados e os alojamentos de organizações religiosas também podem estar. São exceções estreitas, e a maioria dos imóveis de arrendamento cai no âmbito do FHA.
A situação no Reino Unido
O Reino Unido não tem uma categoria legal de ESA equivalente. Um animal de apoio emocional no Reino Unido é legalmente um animal de companhia. O Equality Act 2010 protege os cães de assistência treinados para deficiências concretas, uma categoria totalmente diferente. Um cão que dá apoio emocional mas não foi treinado como cão de assistência para uma deficiência não cai nessa proteção. Um senhorio britânico com uma cláusula sem animais pode recusar legalmente um ESA.